O Contencioso Tributário confere apoio direto e seguro ao cliente perante o poder judiciário. Consiste na atuação e apoio em todas as ações judiciais acerca de questões ficais nas quais o cliente esteja atuando, no polo passivo ou ativo, perante o Fisco, a saber:

• Levantamento e recuperação de créditos fiscais decorrentes de pagamentos indevidos ou a maior.

• Medidas judiciais visando a discussão acerca da cobrança de tributos ilegais / inconstitucionais.

• Mandado de segurança visando a supensão de exigibilidade de tributos.

• Medidas judiciais visando a desconstituição de autuação fiscal.

• Medidas judiciais visando discussão / redução de passivo tributário (discussão de multa, taxa de juros, denúncia espontânea, parcelamento, inscrição em Cadin, CND, Refis).

• Execução fiscal - apresentação de defesa, execução de pré-executividade, propositura de embargos à execução fiscal, discussão sobre penhora de bens do sócios, bens em garantia - substituição de penhora, etc.

 

Outras áreas de serviços:

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• Planejamento Fiscal

• Administrativo Tributário

• Direito Tributário

• Direito Comercial

• Direito Trabalhista

• Direito Administrativo

• Direito Civil

• Contratação de Serviços

• Consultoria Fiscal